O Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) se constitui como documento público e sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no País, independentemente da natureza jurídica ou de integrarem o SUS. Portaria de Consolidação W 1/2017 Capo IV - CNES - art. 358 ao art. 390. Origem: PRT MS/GM 1646/2015, Art. 1°.
O CNES visa operacionalizar os sistemas de informações em saúde, sendo estes imprescindíveis a um gerenciamento eficaz e eficiente. Tem como finalidades:
I - cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços; (Origem: PRT MS/GM 1646/2015, Art. 2°, I).
II - disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação; (Origem: PRT MS/GM 1646/2015, Art. 2°, 11).
III - ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento; (Origem: PRT MS/GM 1646/2015, Art. 2°, 111).
IV - fornecer informações que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, á programação e o
conhecimento pelos gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios. (Origem: PRT MS/GM 1646/2015, Art. 2°, IV).
Todos os estabelecimentos públicos, privados, conveniados de pessoa física ou jurídica, como hospitais, clínicas, consultórios médicos isolados, odontologia, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, nutrição etc.
O profissional responsável pelo estabelecimento é o encarregado de realizar o cadastro no CNES.
Se o profissional de saúde trabalha em mais de um estabelecimento, seu nome será registrado no CNES pelo gestor de cada instituição.
O gestor do estabelecimento deverá entrar em contato com a Secretaria de Saúde de São José dos Campos, setor CNES com os seguintes documentos:
Cadastro de pessoa física: cópia do alvará sanitário atualizado e documentos pessoais (RG, CPF) e carimbo do profissional gestor.
Pessoa jurídica: cópia do alvará sanitário atualizado, cópia do CNPJ, documentos pessoais (RG, CPF) e carimbo do profissional gestor do estabelecimento em questão. Para o cadastramento das informações desses estabelecimentos, deverão ser incluídas todas as informações referentes à sua identificação correta, conforme consta no cadastro de pessoa física ou pessoa jurídica da RECEITA FEDERAL, onde deverão constar com a situação atual como ativo. Todos os profissionais do estabelecimento em questão deverão ser cadastrados levando em conta a tabela de classificação Brasileira do Ministério do Trabalho. Todas as fichas deverão conter a assinatura e carimbo do gestor, estando o mesmo ciente da responsabilidade pelas informações prestadas no ato do cadastramento do CNES e da necessidade de, sempre que houver alguma alteração dos dados do cadastro do estabelecimento, procurar o setor do CNES para realizar a alteração:
- A atualização do alvará sanitário deverá ser realizada de ano em ano e entregue cópia no setor do CNES.
- No caso de encerramento das atividades deverá solicitar exclusão no setor do CNES.
- Os profissionais deverão ser incluídos no CNES no ato da contratação ou excluídos no ato do desligamento. As fichas para o cadastramento poderão ser obtidas no setor do CNES ou no site da Prefeitura /Órgãos e Secretarias / Secretarias de Saúde/CNES.
Após estes procedimentos, as fichas serão encaminhadas para assinatura do Gestor Municipal, os dados serão processados, gerando a codificação de identificação do estabelecimento no sistema local, e depois encaminhada para o banco de dados do Ministério da Saúde.
O processamento dos dados poderá ocorrer em até uma semana.
O setor estará monitorando o seu cadastro e enviará uma mensagem pelo WhatsApp informando o número do seu CNES.
Qualquer pessoa pode ter acesso aos dados do CNES.
Acesse: cnes.datasus.gov.br
Consulta no menu:
Consulta estabelecimento - CNPJ ou NOME DO ESTABELECIMENTO.
Consulta Profissional - CPF ou NOME DO PROFISSIONAL.
Quando o estabelecimento for localizado nesta consulta, significa que o cadastramento foi aprovado com todas as informações disponibilizadas.
O cadastro e gratuito.
No caso de dúvidas entre em contato com o nosso setor.
Secretaria de Saúde
Diretoria de Regulação
Setor de Cadastro do CNES